DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES e da RADIODIFUSÃO

(Histórico Normativo e Conceitos Fundamentais)

Este livro sobre o direito das telecomunicações no Brasil foge à tradicional abordagem dos manuais jurídicos, que priorizam definições e elencos de referências normativas. Pelo contrário, ele apresenta o direito das telecomunicações a partir de sua vivência institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreensão de um ramo de saber jurídico é um empreendimento proporcional à intimidade do estudioso com a experiência regulatória efetivamente vivenciada.

A primeira parte do livro, portanto, dedica-se à exposição histórica da conformação do regime regulatório das telecomunicações no Brasil, partindo-se do pressuposto de que a melhor forma de se adentrar um novo campo do conhecimento é inserindo o leitor no dia-a-dia da regulação, fazendo-o de testemunha ocular da história de discussões político-jurídicas de conformação das telecomunicações.

A segunda parte do livro, por sua vez, introduz o leitor nos meandros das definições próprias ao objeto do direito das telecomunicações, qual seja, o serviço de telecomunicações, suas classificações jurídicas e os regimes jurídicos delas derivados.

A terceira parte do livro, enfim, aborda o regime jurídico da radiodifusão no Brasil, a principiologia constitucional pertinente e a universalização dos serviços de telecomunicações stricto sensu.

This book was written in Portuguese and addresses Telecommunications Law and Regulatory Practice of Brazil from the outset of the Brazilian regulatory reforms of the 1960s and 1990s, with the Telecommunications Acts of 1962 and 1997 up to the year 2018. Basic legal concepts on telecommunications services, value added services, Internet and broadband infrastructure are tackled according to the historical developments of the telecommunications sector in Brazil and its changing legal framework. The author is a well-known tenured professor of Constitutional and Administrative Law in the School of Law at the University of Brasilia, director of the Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice (www.ndsr.org), and coordinator of the Telecommunications Law Study Group (www.getel.org).

Este livro sobre o direito das telecomunicações no Brasil foge à tradicional abordagem dos manuais jurídicos, que priorizam definições e elencos de referências normativas. Pelo contrário, ele apresenta o direito das telecomunicações a partir de sua vivência institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreensão de um ramo de saber jurídico é um empreendimento proporcional à intimidade do estudioso com a experiência regulatória efetivamente vivenciada no país. A primeira parte do livro, portanto, dedica-se à exposição histórica da conformação do regime regulatório das telecomunicações no Brasil, partindo-se do pressuposto de que a melhor forma de se adentrar um novo campo do conhecimento é a de se inserir o leitor no dia-a-dia da regulação, fazendo-o de testemunha ocular da história de discussões político-jurídicas de conformação das telecomunicações. A segunda parte do livro, por sua vez, introduz o leitor nos meandros das definições próprias ao objeto do direito das telecomunicações, qual seja, o serviço de telecomunicações, suas classificações jurídicas e os regimes jurídicos delas derivados. A terceira parte do livro, enfim, aborda o regime jurídico da radiodifusão no Brasil, a principiologia constitucional pertinente e a universalização dos serviços de telecomunicações stricto sensu.