Drogas Book by Olavo Hamilton UAE-Bookswagon
Drogas

Drogas


     0     
5
4
3
2
1



International Edition


About the Book

A criminalização das drogas, segundo a teoria jurídica do crime, se legitima pela necessidade de enfrentar e resolver um problema de saúde pública, bem juridicamente tutelado. No entanto, o critério utilizado, a conferir licitude em relação a determinadas drogas e rotulação em quadros e graus de ilicitude para outras, nunca atendeu rigorosamente a esse desiderato. A criminalização das condutas relacionadas com o comércio e uso de psicotrópicos se deve mais a percepção social que suscitam e em consideração aos grupos associados à sua cultura do que ao intrínseco potencial lesivo de cada substância. Assim, impõe-se investigar se a criminalização das substâncias psicoativas desempenha funções simbólicas, alheias ao programa finalístico que anuncia. Os primeiros indícios do caráter simbólico da criminalização das drogas são apresentados com a pesquisa quanto a racionalidade de seu desempenho, da qual se revela a inidoneidade do mecanismo punitivo, a desnecessidade da intervenção penal, a desproporcionalidade em sentido estrito quanto a abstrata previsão de penas e rotulação de ilicitude em desconsideração aos danos inerentes a cada substância psicoativa, além das graves e deletérias consequências sociais decorrentes de sua aplicação. O déficit de instrumentalidade e a relação de ilusão e dissimulação quanto às funções manifestas e latentes são características comuns às três fases da criminalização das drogas. Em sua primeira fase, início do século passado até final da década de 1960, cumpriu precipuamente a função de confirmar valores sociais de determinado grupo, representado pelo homem do campo, pelo pretenso nativo norte-americano e pela classe média protestante. Mais que os efeitos práticos decorrentes da lei, interessava o reconhecimento de seu peculiar estilo de vida ascética, incompatível com o consumo de drogas. Tratava-se de conferir status social a partir da homologação de seu modo de viver e estigmatização do outro. Na segunda fase, que se desempenha durante a década de 1970, a criminalização das drogas se torna um álibi. Ante o déficit de instrumentalidade observado na fase anterior, sérias medidas deveriam ser tomadas e o Estado se apresentou como guardião da incolumidade de corpos e mentes. O recrudescimento da criminalização e sua consequente estratégia de guerra forneceram as respostas que a população 'precisava'. Confirmava-se a capacidade de ação do Estado. A saúde pública permanecia desprotegida, mas obteve-se o logro de alijar as pressões sociais por uma efetiva e verdadeira solução. Desde o início da década de 1980, há um compromisso social em torno de duas estratégias aparentemente contraditórias: recrudescimento contra o narcotráfico e arrefecimento, representado pelas políticas de redução de danos, em relação ao consumo de psicotrópicos. Nessa terceira fase, a criminalização das drogas desempenha, predominantemente, a função de adiar a solução de conflitos sociais em torno do real enfrentamento do problema, resultando na desproteção do bem jurídico sob tutela. Portanto, a criminalização das drogas apresenta um nítido caráter simbólico em cada uma de suas fases, servindo, nessa ordem, à confirmação de valores sociais, demonstração da capacidade de ação do Estado e adiamento da solução de conflitos sociais por meio de compromissos dilatórios.


Best Sellers



Product Details
  • ISBN-13: 9781090832061
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Height: 229 mm
  • No of Pages: 302
  • Spine Width: 17 mm
  • Weight: 494 gr
  • ISBN-10: 1090832060
  • Publisher Date: 23 Apr 2019
  • Binding: Paperback
  • Language: Portuguese
  • Returnable: N
  • Sub Title: Criminalização Simbólica
  • Width: 152 mm

Related Categories

Add Photo
Add Photo

Customer Reviews

REVIEWS      0     
Click Here To Be The First to Review this Product
Drogas
Independently Published -
Drogas
Writing guidlines
We want to publish your review, so please:
  • keep your review on the product. Review's that defame author's character will be rejected.
  • Keep your review focused on the product.
  • Avoid writing about customer service. contact us instead if you have issue requiring immediate attention.
  • Refrain from mentioning competitors or the specific price you paid for the product.
  • Do not include any personally identifiable information, such as full names.

Drogas

Required fields are marked with *

Review Title*
Review
    Add Photo Add up to 6 photos
    Would you recommend this product to a friend?
    Tag this Book Read more
    Does your review contain spoilers?
    What type of reader best describes you?
    I agree to the terms & conditions
    You may receive emails regarding this submission. Any emails will include the ability to opt-out of future communications.

    CUSTOMER RATINGS AND REVIEWS AND QUESTIONS AND ANSWERS TERMS OF USE

    These Terms of Use govern your conduct associated with the Customer Ratings and Reviews and/or Questions and Answers service offered by Bookswagon (the "CRR Service").


    By submitting any content to Bookswagon, you guarantee that:
    • You are the sole author and owner of the intellectual property rights in the content;
    • All "moral rights" that you may have in such content have been voluntarily waived by you;
    • All content that you post is accurate;
    • You are at least 13 years old;
    • Use of the content you supply does not violate these Terms of Use and will not cause injury to any person or entity.
    You further agree that you may not submit any content:
    • That is known by you to be false, inaccurate or misleading;
    • That infringes any third party's copyright, patent, trademark, trade secret or other proprietary rights or rights of publicity or privacy;
    • That violates any law, statute, ordinance or regulation (including, but not limited to, those governing, consumer protection, unfair competition, anti-discrimination or false advertising);
    • That is, or may reasonably be considered to be, defamatory, libelous, hateful, racially or religiously biased or offensive, unlawfully threatening or unlawfully harassing to any individual, partnership or corporation;
    • For which you were compensated or granted any consideration by any unapproved third party;
    • That includes any information that references other websites, addresses, email addresses, contact information or phone numbers;
    • That contains any computer viruses, worms or other potentially damaging computer programs or files.
    You agree to indemnify and hold Bookswagon (and its officers, directors, agents, subsidiaries, joint ventures, employees and third-party service providers, including but not limited to Bazaarvoice, Inc.), harmless from all claims, demands, and damages (actual and consequential) of every kind and nature, known and unknown including reasonable attorneys' fees, arising out of a breach of your representations and warranties set forth above, or your violation of any law or the rights of a third party.


    For any content that you submit, you grant Bookswagon a perpetual, irrevocable, royalty-free, transferable right and license to use, copy, modify, delete in its entirety, adapt, publish, translate, create derivative works from and/or sell, transfer, and/or distribute such content and/or incorporate such content into any form, medium or technology throughout the world without compensation to you. Additionally,  Bookswagon may transfer or share any personal information that you submit with its third-party service providers, including but not limited to Bazaarvoice, Inc. in accordance with  Privacy Policy


    All content that you submit may be used at Bookswagon's sole discretion. Bookswagon reserves the right to change, condense, withhold publication, remove or delete any content on Bookswagon's website that Bookswagon deems, in its sole discretion, to violate the content guidelines or any other provision of these Terms of Use.  Bookswagon does not guarantee that you will have any recourse through Bookswagon to edit or delete any content you have submitted. Ratings and written comments are generally posted within two to four business days. However, Bookswagon reserves the right to remove or to refuse to post any submission to the extent authorized by law. You acknowledge that you, not Bookswagon, are responsible for the contents of your submission. None of the content that you submit shall be subject to any obligation of confidence on the part of Bookswagon, its agents, subsidiaries, affiliates, partners or third party service providers (including but not limited to Bazaarvoice, Inc.)and their respective directors, officers and employees.

    Accept

    New Arrivals



    Inspired by your browsing history


    Your review has been submitted!

    You've already reviewed this product!